Por assessoria Quarta-Feira, 26 de Abril de 2023
Neste último sábado (22) foi realizada mais uma Sessão Ordinária da câmara de Nova Olinda. O presidente da casa, Vereador Severino do Ramos da Silva Carneiro, iniciou a Sessão com a leitura da ata e das matérias que estavam em pauta para votação.
O principal ponto debatido na reunião desta semana foi a discussão e votação ao veto do poder executivo ao projeto de lei que assegura as famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita, para projeto de reforma ou construção de habitação de interesse histórico ou social.
Em documento enviado a câmara o poder executivo alega que o projeto de lei é uma cópia com adaptações da lei federal nº 11.888/2008, que já garante as famílias de baixa renda esse tipo de assistência.
Após as discussões o plenário da câmara deliberou sobre o veto e por 6 votos favoráveis e 3 votos contrários o veto ao projeto foi derrubado.
Os vereadores também votaram pela aprovação de um requerimento apresentado pelo vereador José Raimundo Neto, que solicita que seja criado a Casa do Estudante na cidade de Patos. Também foi aprovado pelo plenário o projeto de lei nº 02/2023, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente.