Lei Municipal

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Aprovado

SANÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA – LEI MUNICIPAL 738-2025

Publicado em: 09/12/2025

Institui o Censo Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no Município de Nova Olinda e dá outras providências.

Aprovado

SANÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA – LEI MUNICIPAL 737-2025

Publicado em: 28/11/2025

"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TEMPO PARA CUIDAR" DESTINADO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Aprovado

SANÇÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA – LEI MUNICIPAL 733-2025 e LEI COMPLEMENTAR 053-2025

Publicado em: 21/10/2025

Institui o IFVD – Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, destinado às equipes de Saúde da Família (eSF), às equipes de Saúde Bucal (eSB) e à equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a Portaria...

Lei Municipal

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SANÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA – LEI MUNICIPAL 738-2025

SANÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA – LEI MUNICIPAL 737-2025

SANÇÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA – LEI MUNICIPAL 733-2025 e LEI COMPLEMENTAR 053-2025

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