PROMULGAÇÃO – 09/09/2025 – Emenda a Lei Orgânica Municipal
Publicado em: 09/09/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO ANUAL DO PREFEITO CONSTITUCIONAL DE NOVA OLINDA-PB, À CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO
Aprovado
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Publicado em: 04/04/1992
TEXTO PROMULGADO EM 4 DE ABRIL DE 1992, COM AS ALTERAÇÕES ADOTADAS PELA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 01/92
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