Leis Municipais

Leis Municipais

Câmara Municipal de Nova Olinda - PB

SANÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA – LEI MUNICIPAL 738-2025

Lei Municipal

9 de dezembro de 2025

Institui o Censo Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza e mobilidade reduzida no Município de Nova Olinda e dá outras providências.

SANÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA – LEI MUNICIPAL 737-2025

Lei Municipal

28 de novembro de 2025

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TEMPO PARA CUIDAR” DESTINADO ÀS MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

SANÇÃO DO PRESIDENTE DA CAMARA – LEI MUNICIPAL 733-2025 e LEI COMPLEMENTAR 053-2025

Atos do Presidente

21 de outubro de 2025

Institui o IFVD – Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, destinado às equipes de Saúde da Família (eSF), às equipes de Saúde Bucal (eSB) e à equipe Multiprofissional (eMulti), em conformidade com a Portaria GM/MS n. 3.493, de 10 de abril de 2024, do