Portaria 001/2025
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-PB, usando das atribuições conferidas pelo Art. 47, Inciso XXII do Regimento Interno da Câmara Municipal c/c o Art. 11 da Lei Nº 120/90. Resolve: EXONERAR, todos os ocupantes de cargos comissionados da edilidade municipal e RESCINDIR todos os contratos celebrados com particulares, inclusive os […]
Resolução Nº 001/2024
Dispõe sobre alterações dos art. 25; 27, IV, § 1º, § 2º; 29; e 295; do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Olinda, e das providências correlatas. Resolução 001/2024