primeiro item da ordem do dia é o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, de autoria dos vereadores Antônio de Sousa Neto, Sebastião Marcelino Filho e Kauan Simão Silva Lima. A proposta torna obrigatório o comparecimento anual do prefeito constitucional à Câmara Municipal para pronunciamento sobre a situação do município.
Também serão analisadas duas indicações apresentadas pelo vereador Cosmo Severino da Silva. A primeira (Indicação nº 011/2025) sugere ao Poder Executivo a implantação do adicional de insalubridade e periculosidade, previsto na Lei Complementar nº 42/2019, para todos os servidores que têm direito, mas ainda não recebem o benefício.
Já a segunda (Indicação nº 012/2025) propõe o encaminhamento de um Projeto de Lei para atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, além da criação dos PCCRs da Saúde e da Assistência Social.
A sessão será conduzida pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Cristóvão Fernandes da Silva.
