A Carta de Serviços informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pela Câmara Municipal de Nova Olinda, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão:

• Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
• A Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público. Com a Carta de Serviços o usuário obtém informações dos diversos serviços oferecidos pelo órgão, requisitos, documentos, formas e informações necessárias para acesso, entre outras.

Carta de Serviços da Câmara Municipal de Nova Olinda

Missão

Assegurar a representatividade e participação democrática da população de Nova Olinda, promovendo um ambiente de transparência e diálogo na gestão pública municipal.

Visão

Ser referência na eficiência legislativa e na prestação de serviços à comunidade, fortalecendo a democracia e a qualidade de vida de todos os habitantes de Nova Olinda.

Informações Gerais

• CNPJ: 09.143.041/0001-01
• Horário de Atendimento: Segunda a sexta das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, exceto feriados.
• Endereço Físico: Rua Dr. João Lúcio, S/N - Centro - Nova Olinda - Paraíba
• Telefones Úteis:
  • (83) 99889-5990
  • (83) 99908-2430
  • (83) 99951-0412

Serviços Oferecidos

Ao Cidadão

1. Consulta de Projetos de Lei: Acesse a biblioteca de projetos de lei, resoluções e decretos municipais.
2. Agendamento para Uso da Tribuna: Solicite um horário para fazer uso da palavra durante as sessões da câmara.
3. Ouvidoria Municipal: Apresente reclamações, sugestões, elogios ou solicitações sobre a gestão pública.
4. Acesso à Informação: Solicite informações de interesse público com base na Lei de Acesso à Informação.

Aos Vereadores

1. Submissão de Projetos: Espaço reservado para que os vereadores possam submeter seus projetos de lei.
2. Agendamento de Reuniões: Reserve um horário para reuniões e discussões legislativas.

Vereadores - 2021-2024

• Severino do Ramos da Silva Carneiro
• Damião Severino da Silva
• Jose Batista da Silva
• Jose Raimundo Neto
• Valter Gonzaga de Souza
• Ananias Martins da Silva
• Marçal David da Silva
• Sebastião Braz da Silva
• Cássio Pereira de Andrade

Esperamos que esta Carta de Serviços ajude a orientá-lo(a) sobre as funções e serviços disponíveis na Câmara Municipal de Nova Olinda. Estamos à disposição para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos adicionais.